Do raciocínio prático ao direito à liberdade religiosa: considerações perfeccionistas em Robert George

Perfectionist Considerations in Robert George

Resumo

O presente artigo, através da metodologia bibliográfica, detém como propósito investigar o fundamento do direito à liberdade religiosa a partir do perfeccionismo defendido por Robert George, autor pertencente à Nova Teoria da Lei Natural. Enquanto uma teoria política, o perfeccionismo defende que o Estado não deve se manter neutro no que se refere à questão da vida boa, promovendo o bem e desencorajando o mal. Assim, se o direito à liberdade religiosa é baseado no bem humano básico da religião, isto é, uma razão fundamental para o agir e um aspecto constitutivo do florescimento humano, o Estado deve promovê-lo. No entanto, seria tal visão perfeccionista ameaçadora à liberdade ao não respeitar a pluralidade de crenças existentes na sociedade? Argumenta-se que não, na medida em que o perfeccionismo, bem restrito e limitado, protege o direito à liberdade religiosa com razões fortes e incentivos racionais, devendo ser escolhido ao invés de teorias liberais antiperfeccionistas.