O ensino religioso no estado democràtico de dereito brasileiro

Resumo

Tem-se por objetivo, por intermédio da presente pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, discorrer sobre o ensino religioso no Brasil, por intermédio do texto constitucional de 1988, considerando a trajetória constitucional brasileira, além do artigo 11 do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008 entre o Brasil e a Santa Sé. Aborda-se também o julgamento do Supremo Tribunal Federal referente ao tema, em 2017. A problemática da pesquisa se relaciona com o questionamento acerca da sua institucionalização em face do modelo laico de Estado. Tem-se como hipótese a afirmação de haver um conflito entre o modelo adotado no Brasil e o princípio laico, o que se confirma em nível de conclusão do estudo.